Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Institucional

FC656373

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Um Bombeiro Militar do Estado do Maranhão, após anos de serviço dedicado à corporação, busca compreender os direitos e deveres que regem sua carreira, especialmente no que tange à sua situação e progressão. Ele se depara com a necessidade de conhecer o marco legal que estabelece o regime jurídico de seus pares.

(a)

A Lei Estadual nº 10.230/2015, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

(b)

A Lei Federal nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

(c)

O Decreto-Lei nº 200/1967, que estabelece normas gerais de organização do Poder Executivo.

(d)

A Lei Estadual nº 6.513/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Maranhão.

(e)

A Portaria Normativa nº 01/2020 do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.