A fiscalização das edificações e áreas de risco no Maranhão, no que tange à segurança contra incêndio e pânico, é uma atribuição crucial do Corpo de Bombeiros Militar, conforme preconiza a Lei estadual nº 11.390/2020. Essa fiscalização tem como objetivo principal garantir o cumprimento das normas e a eficácia das medidas de segurança implementadas. Qual das seguintes opções descreve corretamente o papel da fiscalização segundo a referida lei?