A Lei estadual nº 11.390/2020 estabelece as diretrizes para a segurança contra incêndio e pânico no estado do Maranhão. Um dos seus pilares é a definição clara das competências do Corpo de Bombeiros Militar, órgão responsável pela prevenção e combate a incêndios. Considerando o escopo da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências atribuídas ao Corpo de Bombeiros Militar.