A segurança contra incêndio e pânico é um tema de vital importância, regulamentado pela Lei estadual nº 11.390/2020 no Maranhão. A legislação prevê um processo específico para a certificação das edificações e áreas de risco, garantindo que as medidas de segurança estejam em conformidade com as normas. Diante desse contexto, qual das alternativas a seguir representa uma etapa fundamental no processo de segurança contra incêndio estabelecido pela lei?