A Lei estadual nº 11.390/2020 estabelece os objetivos e os conceitos básicos relacionados à segurança contra incêndio e pânico no Maranhão. Um dos objetivos primordiais da legislação é a prevenção de sinistros e a proteção da vida e do patrimônio. Para alcançar tais metas, a lei detalha o processo de segurança contra incêndio, que envolve diversas etapas. Dentre elas, qual a finalidade principal da certificação de uma edificação ou área de risco?