A Lei estadual nº 11.390/2020 visa estabelecer um conjunto de normas e procedimentos para garantir a segurança da população maranhense contra os riscos de incêndio e pânico. Para atingir seus objetivos, a lei define conceitos básicos e estabelece as competências do Corpo de Bombeiros Militar. Dentre os conceitos fundamentais abordados pela legislação, o que se entende por 'medidas de segurança contra incêndio'?