Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Segurança Contra Incêndio e Pânico

FC656403

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Um estabelecimento comercial no Maranhão, após realizar diversas reformas estruturais que alteraram a ocupação e a carga de incêndio, necessita obter a certificação de segurança contra incêndio e pânico. De acordo com a Lei estadual nº 11.390/2020, qual órgão é o responsável por conduzir o processo de certificação e fiscalização das medidas de segurança contra incêndio e pânico no estado?

(a)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio de sua diretoria de fiscalização de edificações.

(b)

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), que detém a competência legal para analisar projetos, emitir laudos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.

(c)

A Defesa Civil Estadual, responsável pela avaliação de riscos e pela emissão de alvarás de funcionamento após a vistoria das edificações.

(d)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MA), que certifica a conformidade das obras e projetos técnicos apresentados pelos responsáveis.

(e)

A Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA), que inclui a aprovação das medidas de segurança contra incêndio como requisito para o registro de empresas.