A Lei estadual nº 11.390/2020 estabelece as diretrizes para a segurança contra incêndio e pânico no Maranhão, definindo competências e procedimentos. Dentre os objetivos fundamentais da referida lei, destaca-se a prevenção de incêndios e a proteção da vida e do patrimônio. Qual das seguintes opções descreve corretamente uma das competências atribuídas ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) no âmbito desta lei?