Concurso:
MP
Um engenheiro civil responsável por um projeto de um centro comercial no Maranhão precisa entender o fluxo para obter a certificação de segurança contra incêndio. A Lei estadual nº 11.390/2020 detalha o processo de segurança contra incêndio. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma etapa fundamental dentro desse processo, conforme a legislação estadual?