Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao organizar a documentação referente a um projeto de saneamento básico, depara-se com diversos ofícios, relatórios técnicos e plantas baixas. Ele precisa classificar esses documentos para garantir sua correta gestão e preservação, considerando que alguns são de uso frequente e outros podem ser descartados após um período. A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes para a gestão documental.

(a)

Documentos correntes são aqueles que, mesmo sem movimentação, ainda são objeto de consultas frequentes, sendo essenciais para as atividades diárias do órgão.

(b)

Documentos intermediários são aqueles que não são de uso corrente, mas que, por interesse administrativo, aguardam a eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

(c)

Documentos permanentes são aqueles de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados, independentemente de seu uso atual.

(d)

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas de caráter público pode ser realizada mediante autorização do chefe imediato do servidor responsável pela guarda.

(e)

O recolhimento de documentos para guarda permanente deve ocorrer apenas quando o órgão produtor for extinto, garantindo a continuidade da informação.