Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um documento fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A décima edição deste manual, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir de 2024. Considerando sua estrutura e as portarias de aprovação, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização e vigência da 10ª edição.

(a)

A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) foi aprovada pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, com vigência a partir de 2025, enquanto as demais partes entraram em vigor em 2024.

(b)

A 10ª edição foi aprovada por três portarias distintas e entrou em vigor imediatamente a partir de 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições da edição anterior.

(c)

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023 aprovou todas as partes do MCASP, com a exceção do Capítulo 4 da Parte III, que foi aprovado pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023.

(d)

O manual é de aplicação exclusiva para a União e Estados, sendo facultativa sua adoção pelos Municípios e Distrito Federal, e sua vigência iniciou em 2023.

(e)

A aprovação de todas as partes do MCASP ocorreu por meio da Portaria STN nº 634/2013, que estabelece as regras gerais de elaboração e atualização do manual.