Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece as diretrizes para a elaboração e consolidação das contas públicas no Brasil. A sua décima edição, publicada em 2023, trouxe importantes atualizações. Analise as diferentes partes que compõem o MCASP e suas respectivas portarias de aprovação, e assinale a alternativa correta.

(a)

A Parte IV do MCASP, que trata do Plano de Contas (PCASP), foi aprovada exclusivamente pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023 e é composta por 5 classes de contas.

(b)

A Portaria STN/MF nº 1.568/2023 é responsável pela aprovação da Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) e da Parte V (Demonstrações Contábeis), com vigência a partir de 2024.

(c)

O Capítulo 4 da Parte III, referente a Benefícios Pós-Emprego, foi aprovado pela Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22/2023, enquanto as demais partes da Parte III, assim como a Parte Geral, II e V, foram aprovadas pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023.

(d)

A Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) e a Parte IV (Plano de Contas) foram aprovadas por portarias conjuntas distintas, com o objetivo de dar maior autonomia aos estados na sua aplicação.

(e)

Todas as partes do MCASP, incluindo a Parte I (PCO), foram aprovadas pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.