Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Gurupi está em fase de estágio probatório. Durante este período, a Administração Pública avalia suas aptidões e qualidades para o exercício do cargo. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para a administração pública, incluindo os princípios que devem nortear a atuação dos gestores e servidores.

(a)

A Lei Orgânica de Gurupi prevê que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de economicidade, razoabilidade e proporcionalidade.

(b)

Os princípios da administração pública municipal, segundo a Lei Orgânica, são apenas a legalidade e a impessoalidade, sendo os demais deixados à discricionariedade dos gestores.

(c)

A Lei Orgânica municipal não menciona princípios específicos para a administração pública, remetendo integralmente à Constituição Federal.

(d)

A eficiência e a economicidade são os únicos princípios que regem a administração pública municipal de Gurupi, conforme a Lei Orgânica.

(e)

A Lei Orgânica de Gurupi estabelece que a razoabilidade e a proporcionalidade são princípios secundários, aplicáveis apenas em casos excepcionais.