Questões de Concurso

Um motorista em Brusque (SC) foi flagrado transitando com o farol apagado durante o dia em uma rodovia federal, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O agente de trânsito, ao realizar a abordagem, verifica que o veículo possui uma modificação irregular no sistema de iluminação, que não foi devidamente regularizada junto ao órgão de trânsito. Com base na Resolução CONTRAN nº 970/2022, que trata sobre circulação, normas gerais de circulação e conduta, assinale a alternativa correta sobre a fiscalização dessa conduta.

(a)

O agente deve apenas autuar o condutor pela falta do farol aceso, pois a modificação no sistema de iluminação não é uma infração autônoma.

(b)

A infração por farol apagado durante o dia é de natureza leve e não permite a retenção do veículo, devendo o agente apenas orientar o condutor.

(c)

O agente deve autuar o condutor pela falta do farol aceso e pela modificação irregular do veículo, sendo a medida administrativa a retenção do veículo para regularização da iluminação.

(d)

A Resolução CONTRAN nº 970/2022 não prevê penalidades para modificações no sistema de iluminação, apenas para faróis apagados.

(e)

O agente deve autuar o condutor pela falta do farol aceso e, por se tratar de modificação irregular, deve apreender o veículo imediatamente.