Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação da Guarda Municipal

FC656523

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Um município brasileiro, ao regulamentar sua Guarda Municipal, busca alinhar-se às diretrizes nacionais. Considerando a Lei nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios mínimos de atuação dessas instituições.

(a)

A atuação das guardas municipais deve priorizar a repressão qualificada de infrações penais, visando à redução imediata dos índices de criminalidade.

(b)

Um dos princípios fundamentais é a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas, em consonância com os direitos humanos.

(c)

As guardas municipais devem focar exclusivamente na proteção do patrimônio público material, desconsiderando a segurança dos cidadãos.

(d)

O uso da força deve ser sempre ostensivo e dissuasório, com o objetivo de impor a autoridade do Estado em todas as situações.

(e)

A principal diretriz é o compromisso com a evolução exclusivamente tecnológica da segurança pública, sem envolvimento comunitário.