Questões de Concurso

Um guarda municipal recém-empossado em Monte Alegre (SE) tem dúvidas sobre suas atribuições primordiais e os princípios que devem nortear sua atuação diária. Ele sabe que a Lei nº 13.022/2014 estabelece as normas gerais para as guardas municipais e busca clareza sobre esses fundamentos.

(a)

A atuação do guarda municipal deve priorizar o patrulhamento ostensivo, visando à repressão imediata de condutas delituosas, e seus princípios incluem a preservação da ordem pública e a aplicação rigorosa da lei.

(b)

Os princípios que regem a atuação das guardas municipais incluem a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e a redução do sofrimento, além do patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força.

(c)

O guarda municipal deve focar na proteção de bens, serviços e logradouros municipais, e seus princípios se restringem à eficiência administrativa e à obediência hierárquica superior, sem interferência em questões de direitos humanos.

(d)

A principal atribuição do guarda municipal é a fiscalização de trânsito, e seus princípios fundamentais são a autoridade municipal e a colaboração com as polícias estaduais em ações ostensivas.

(e)

O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o guarda municipal deve agir de forma ofensiva para garantir a segurança, e seus princípios se baseiam na discricionariedade policial e na proteção exclusiva do patrimônio público.