Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação da Guarda Municipal

FC656527

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A estrutura hierárquica e a nomenclatura de postos e graduações de uma guarda municipal são temas de debate entre os servidores de Monte Alegre (SE). Um guarda municipal busca entender as limitações impostas pela Lei nº 13.022/2014 quanto à denominação de seus cargos e uniformes.

(a)

A Lei nº 13.022/2014 permite que as guardas municipais adotem nomes de postos e graduações idênticos aos das Forças Armadas, a fim de conferir maior autoridade.

(b)

É vedado às guardas municipais utilizar denominação idêntica à das forças militares quanto a postos, graduações e títulos, e seus uniformes devem ser preferencialmente na cor azul marinho.

(c)

A legislação federal não impõe restrições quanto à nomenclatura de postos e graduações das guardas municipais, permitindo a adoção de qualquer termo.

(d)

Os uniformes das guardas municipais podem ser de qualquer cor, desde que aprovados pelo comando geral, e a lei não proíbe a similaridade com uniformes militares.

(e)

A Lei nº 13.022/2014 exige que os uniformes das guardas municipais sejam obrigatoriamente na cor verde oliva, similar às forças policiais estaduais.