Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação da Guarda Municipal

FC656528

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Um guarda municipal de Monte Alegre (SE) é detido provisoriamente sob acusação de um crime. Ele teme pela sua integridade física caso seja recolhido juntamente com os demais presos no sistema carcerário. Ele consulta a Lei nº 13.022/2014 para verificar seus direitos nessa situação.

(a)

O guarda municipal detido provisoriamente tem o direito de ser recolhido em dependência separada dos demais presos, independentemente de sua condição, para garantir sua segurança.

(b)

A Lei nº 13.022/2014 estabelece que o guarda municipal detido provisoriamente deve ser recolhido juntamente com os demais presos, sem distinção, para fins de igualdade perante a lei.

(c)

O direito ao recolhimento isolado aplica-se apenas a presos com condenação definitiva, e não a detidos provisoriamente.

(d)

O recolhimento isolado do guarda municipal detido provisoriamente é uma faculdade do sistema prisional, não um direito garantido pela lei.

(e)

Apenas em casos de crimes militares o guarda municipal detido provisoriamente tem direito a recolhimento isolado; em crimes comuns, ele se mistura aos demais presos.