Uma escola em Ilhabela (SP) implementou um projeto para combater a intimidação sistemática entre os alunos. A equipe pedagógica elaborou um plano de ação que envolve não apenas a punição dos agressores, mas também a conscientização de toda a comunidade escolar sobre os impactos do bullying e a promoção de um clima de respeito e empatia. Qual lei brasileira fundamenta essa abordagem integral para o combate ao bullying?