Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/90 estabelece que a saúde é um direito fundamental de todos e dever do Estado, o qual deve prover condições indispensáveis ao seu exercício, mas essa responsabilidade estatal exclui a participação da família, das empresas e da sociedade na promoção da saúde.
