Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dará por meio de conferências e conselhos de saúde, que são órgãos colegiados com caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.