Questões de Concurso

Um fiscal de posturas de Ponta Grossa (PR) recebeu uma denúncia sobre uma obra em andamento que estaria infringindo as normas de zoneamento e construção do município. Ao se dirigir ao local, o fiscal constatou que a construção realmente desrespeitava as limitações de altura estabelecidas. Ele precisa decidir qual medida tomar, considerando a possibilidade de conceder um prazo para regularização ou de determinar a paralisação imediata da obra, avaliando a gravidade da infração e o interesse público.

(a)

O fiscal deve obrigatoriamente determinar a demolição imediata da obra, pois qualquer desvio das normas de zoneamento configura abuso de poder.

(b)

O poder discricionário do fiscal permite que ele ignore a infração, caso a obra esteja em fase inicial e não cause transtornos aparentes à vizinhança.

(c)

O poder de polícia administrativa confere ao fiscal a prerrogativa de atuar para garantir o cumprimento das leis, podendo, dentro dos limites legais e de forma discricionária, conceder prazos para regularização ou determinar medidas mais drásticas, como a paralisação, visando o interesse público.

(d)

O poder hierárquico permite que o fiscal delegue a decisão sobre a obra a um servidor de menor escalão, isentando-se de qualquer responsabilidade.

(e)

O poder regulamentar é a única ferramenta disponível ao fiscal, que deve apenas emitir um novo regulamento para adequar a obra às normas existentes.