Questões de Concurso

O Município de Ponta Grossa (PR), assim como os Estados e o Distrito Federal, integra a estrutura federativa brasileira, possuindo autonomia política, administrativa e financeira. No entanto, a Constituição Federal estabelece limites claros para essa autonomia, especialmente em relação às relações entre as diferentes esferas de governo e à soberania nacional, definindo competências e responsabilidades.

(a)

Os municípios possuem soberania própria e podem firmar tratados internacionais independentemente da União, desde que a matéria não afete diretamente os estados.

(b)

A organização político-administrativa do Brasil é composta apenas pela União e pelos Estados, excluindo os municípios e o Distrito Federal da estrutura federativa.

(c)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos nos termos da Constituição.

(d)

Os Estados têm o poder de intervir nos municípios para unificar a legislação e as políticas públicas em todo o território estadual, sem a necessidade de provocação ou de previsão constitucional específica.

(e)

A autonomia municipal é ilimitada, permitindo que os municípios criem suas próprias forças armadas e estabeleçam relações diplomáticas com outros países.