Questões de Concurso

As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela, estabelecem um conjunto de princípios e normas para garantir a dignidade e o tratamento humano dos indivíduos privados de liberdade. Um dos pilares dessas regras é o direito à saúde. Nesse sentido, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a abordagem preconizada pelas Regras de Nelson Mandela em relação à saúde nos estabelecimentos prisionais?

(a)

A saúde dos presos é de responsabilidade exclusiva da família, e o Estado deve intervir minimamente.

(b)

O Estado deve garantir acesso a serviços de saúde de qualidade, equivalentes aos oferecidos à população em geral, incluindo tratamento médico e psicológico.

(c)

Os serviços de saúde nas prisões devem ser básicos, focando apenas em emergências, sem a necessidade de acompanhamento contínuo.

(d)

A atenção à saúde deve ser restrita a doenças infecciosas, com outras condições médicas sendo tratadas apenas em casos de extrema gravidade.

(e)

Os presos devem arcar com os custos dos tratamentos médicos, exceto em situações de risco de vida iminente.