Questões de Concurso

Um policial civil, ao realizar uma abordagem em um veículo suspeito, encontra em seu interior uma pistola calibre.380 desmuniciada e sem registro. O condutor do veículo, que não possui autorização para portar armas de fogo, alega que a arma pertence a um amigo e que ele apenas a transportava para conserto. Diante dessa situação, e considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), quais crimes podem ser imputados ao condutor do veículo?

(a)

Apenas o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, pois a arma estava desmuniciada.

(b)

O crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, pois o condutor não estava portando a arma em via pública, mas apenas transportando-a.

(c)

O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, pois o condutor estava em via pública com a arma, independentemente de estar municiada ou de possuir registro, e a alegação de transporte para conserto não afasta a tipicidade.

(d)

Nenhum crime, pois a arma estava desmuniciada e sem registro, o que a torna inofensiva, e a alegação de que a transportava para conserto configura excludente de culpabilidade.

(e)

O crime de omissão de comunicação de ocorrência, pois o condutor deveria ter comunicado o porte da arma às autoridades.