Questões de Concurso

Um policial federal, durante uma investigação sobre tráfico internacional de drogas, descobriu que parte dos lucros obtidos com a venda de entorpecentes estava sendo ocultada através da aquisição de obras de arte e da abertura de empresas de fachada. O objetivo era dar uma aparência de legalidade aos valores ilícitos. Com base na Lei nº 9.613/1998, a conduta de adquirir obras de arte e constituir empresas de fachada com o intuito de dissimular a origem criminosa dos valores configura o delito de lavagem de dinheiro?

(a)

Não, pois a lei se restringe a ocultar dinheiro em espécie e não bens como obras de arte ou empresas.

(b)

Sim, pois a lei abrange a ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores, independentemente de sua natureza, provenientes de infrações penais, e a constituição de empresas de fachada e aquisição de bens com valores ilícitos se enquadram perfeitamente nessa descrição.

(c)

Não, pois o crime antecedente (tráfico de drogas) não está expressamente previsto como infração que autoriza a lavagem de dinheiro na lei.

(d)

Sim, mas apenas se for comprovado que as obras de arte foram vendidas posteriormente, configurando a fase de 'transformação' do dinheiro.

(e)

Não, pois a lei exige que a ocultação ocorra dentro do sistema financeiro nacional, o que não é o caso da aquisição de bens.