Questões de Concurso

Um Estado-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) está em processo de revisão de suas leis internas relacionadas aos direitos humanos, buscando garantir a conformidade com os tratados internacionais ratificados. Um dos pontos de atenção é a proibição de práticas que possam ser consideradas cruéis, desumanas ou degradantes, especialmente em contextos de privação de liberdade.

(a)

O Pacto de San José da Costa Rica, em seu artigo 5º, garante o direito à integridade pessoal, proibindo expressamente a tortura e o tratamento cruel, desumano ou degradante.

(b)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu artigo 7º, permite a aplicação de castigos corporais como forma de disciplina em estabelecimentos prisionais.

(c)

O artigo 4º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que trata do direito à vida, autoriza a pena de morte para crimes hediondos, sem restrições.

(d)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu artigo 11º, permite a divulgação da imagem de detentos em meios de comunicação como forma de dissuasão.

(e)

O Pacto de San José da Costa Rica, em seu artigo 12º, restringe a liberdade de pensamento e religião apenas para indivíduos em liberdade condicional.