Um servidor público federal está elaborando um plano de ação para a reabilitação de detentos em uma unidade prisional, com foco em programas educacionais que visem a reintegração social. Ele se depara com a necessidade de oferecer oportunidades de estudo para indivíduos que não puderam concluir a educação básica na idade regular. Para tanto, ele consulta a legislação vigente sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA).