O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, Lei estadual nº 6.513/1995, estabelece que a promoção por bravura é concedida ao militar que, comprovadamente, em situação de atividade, haja praticado ato de coragem excepcional com risco de vida, em face de perigo comum, sendo esta uma forma de promoção que independe de vaga.