A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Em seus artigos dedicados à educação, o texto constitucional define princípios e objetivos que devem nortear as políticas educacionais no país. Para um gestor educacional de São Cristóvão do Sul (SC), compreender esses preceitos é fundamental para a elaboração de um plano de governo que promova o acesso e a qualidade do ensino. Qual dos seguintes princípios é explicitamente garantido pela Constituição Federal no que tange à educação?