Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação, Atualidades e Conhecimentos Municipais

FC656860

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carolina, Lei nº 056/90, estabelece as normas que regem a relação entre o ente público e seus funcionários. Um dos pontos cruciais abordados é a forma de provimento dos cargos, que determina como um cidadão pode ingressar no serviço público municipal e quais os requisitos para tal.

(a)

A única forma de provimento de cargo público em Carolina é a nomeação através de concurso público de provas, sendo vedada qualquer outra modalidade.

(b)

O Estatuto prevê oito formas de provimento de cargos públicos, sendo a nomeação a única forma originária, enquanto as demais são consideradas derivadas, exigindo vínculo prévio com o serviço público.

(c)

A nomeação para cargos efetivos em Carolina exige, como regra geral, a aprovação em concurso público de títulos, sendo o concurso de provas facultativo.

(d)

O Estatuto dos Servidores de Carolina lista sete formas de provimento, incluindo a nomeação, a readaptação, a reversão e a reintegração, sendo a nomeação sempre uma forma derivada.

(e)

A posse em cargo público em Carolina deve ocorrer em até 15 dias da nomeação, e o servidor só adquire estabilidade após 3 anos de exercício ininterrupto.