Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 2017, estabelece a Atenção Primária à Saúde (APS) como a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política visa garantir ações de saúde individuais, familiares e coletivas, com foco na promoção, prevenção e tratamento. Considerando os princípios e diretrizes da PNAB, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da APS.

(a)

A APS deve ser ofertada de forma universal, equânime e gratuita, sendo vedada qualquer forma de exclusão baseada em características individuais ou sociais, como idade, gênero, raça ou condição socioeconômica.

(b)

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a única modalidade de organização da APS permitida pela PNAB, com equipes compostas obrigatoriamente por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

(c)

A regionalização e hierarquização são diretrizes secundárias da APS, aplicáveis apenas em grandes centros urbanos, com o objetivo de otimizar o acesso a serviços de média e alta complexidade.

(d)

A participação da comunidade na gestão da APS é opcional e deve ser estimulada apenas em casos de conflitos entre usuários e profissionais, sem caráter permanente.

(e)

A carga horária mínima para as equipes de Atenção Básica, conforme a PNAB, é de 40 horas semanais para cada profissional, garantindo a cobertura integral do território.