Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC656938

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desempenha um papel crucial na organização e na coordenação da Justiça do Trabalho em âmbito nacional. Sua atuação busca uniformizar procedimentos e aprimorar a prestação jurisdicional na esfera trabalhista.

(a)

O CSJT tem como principal função julgar dissídios individuais e coletivos do trabalho, substituindo os Tribunais Regionais do Trabalho em suas competências originárias.

(b)

A competência do CSJT abrange a fiscalização administrativa e financeira dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho, além da elaboração de normas e diretrizes para a área.

(c)

O Conselho é composto por membros da sociedade civil, indicados pelo Congresso Nacional, para garantir a imparcialidade em suas decisões.

(d)

O CSJT possui autonomia para criar novas varas do trabalho em todo o país, sem necessidade de aprovação do Tribunal Superior do Trabalho.

(e)

As decisões do CSJT sobre a organização judiciária trabalhista são meramente opinativas, cabendo aos Tribunais Regionais a decisão final.