Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC656942

notificar erro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão fundamental para a fiscalização da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário no Brasil. Sua criação visou aprimorar a eficiência e a transparência do sistema judiciário, além de garantir a observância dos princípios constitucionais.

(a)

O CNJ possui competência para julgar crimes comuns e de responsabilidade, atuando como instância recursal para decisões de tribunais inferiores.

(b)

A composição do CNJ é formada exclusivamente por ministros do Supremo Tribunal Federal, garantindo a uniformidade de suas decisões.

(c)

Uma das atribuições do CNJ é o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, podendo expedir atos regulamentares e recomendar providências.

(d)

O CNJ tem o poder de criar novos tribunais e juízos, adaptando a estrutura do Judiciário às demandas sociais emergentes.

(e)

As decisões do CNJ são vinculantes apenas para os órgãos do Poder Judiciário da União, não se aplicando aos estados.