Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC656943

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Um promotor de justiça recém-empossado em um Ministério Público estadual busca entender as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação à atuação de seus pares em todo o país. Ele quer saber como o CNMP contribui para a unidade e a eficiência do Ministério Público brasileiro, sem interferir na autonomia de cada ramo.

(a)

Fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, zelando pela observância dos princípios constitucionais e legais.

(b)

Julgar conflitos de competência entre os diferentes ramos do Ministério Público e entre este e os demais Poderes da República.

(c)

Propor emendas à Constituição Federal referentes à organização e às garantias institucionais do Ministério Público.

(d)

Atuar como órgão de cúpula do Poder Judiciário, garantindo a uniformidade da jurisprudência e a correta aplicação das leis federais.

(e)

Conceder licença e férias aos membros do Ministério Público da União, bem como aprovar seus planos de carreira e remuneração.