Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC656944

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A Constituição Federal estabelece a existência de órgãos com funções de controle e governança para aprimorar a atuação de determinados Poderes. No âmbito do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado para exercer um papel de supervisão e planejamento. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das atribuições do CNMP?

(a)

Julgar os recursos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público da União e dos Estados, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

(b)

Promover a seleção e a nomeação de novos membros para o Ministério Público, definindo os critérios de ingresso e os concursos públicos.

(c)

Zelar pela autonomia do Ministério Público e fiscalizar a observância de seus princípios institucionais, podendo expedir atos normativos e recomendações.

(d)

Atuar como órgão de controle externo do Poder Judiciário, avaliando a eficiência da prestação jurisdicional e a conduta dos magistrados.

(e)

Representar o Ministério Público em ações judiciais de interesse coletivo e difuso, atuando como parte em nome da sociedade.