Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC656945

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Um grupo de juízes estaduais discute a importância dos conselhos superiores da magistratura para a uniformização de entendimentos e aprimoramento das práticas judiciárias. No contexto federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desempenha um papel similar em sua esfera de atuação. Qual a principal atribuição do CSJT, conforme a ordem jurídica vigente?

(a)

Julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais.

(b)

Promover a integração administrativa e jurisdicional dos Tribunais Regionais do Trabalho, além de exercer funções de fiscalização e planejamento estratégico.

(c)

Conceder aposentadoria e pensão aos magistrados federais e seus dependentes, bem como administrar os fundos de previdência do Poder Judiciário.

(d)

Definir a política salarial dos servidores do Poder Judiciário e autorizar a criação de novos cargos e carreiras jurídicas em âmbito federal.

(e)

Representar o Ministério Público da União em juízo e fora dele, defendendo a ordem jurídica e o regime democrático.