Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC656947

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Um servidor público recém-ingressado no Poder Judiciário Federal, ao estudar a estrutura e o funcionamento dos órgãos de controle e governança, depara-se com a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele busca compreender qual o papel exato desse órgão no aprimoramento do Judiciário e na garantia da observância dos princípios constitucionais.

(a)

Fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a eficiência, a transparência e a moralidade na gestão pública.

(b)

Julgar conflitos de competência entre os diferentes ramos do Poder Judiciário e entre este e os demais Poderes da União, assegurando a unidade da jurisdição nacional.

(c)

Propor emendas à Constituição Federal relativas à organização judiciária, bem como fiscalizar a execução das leis orçamentárias no âmbito do Poder Judiciário.

(d)

Promover a cooperação internacional em matéria judiciária e expedir normas gerais sobre a organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todo o território nacional.

(e)

Atuar como órgão de cúpula do Ministério Público da União, zelando pela autonomia da instituição e pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.