Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carolina (Lei nº 056/90) estabelece as normas que regem a relação entre o ente público e seus servidores. A correta compreensão desses preceitos é crucial para o exercício da função pública. Considerando os dispositivos sobre provimento de cargos, assinale a alternativa que descreve adequadamente uma das formas de investidura.

(a)

A nomeação para cargo público efetivo em Carolina pode ocorrer por indicação política direta, sem a necessidade de concurso público, desde que o indicado possua boa conduta e capacidade física.

(b)

A única forma de provimento de cargo público em Carolina é a nomeação, que sempre se dá por concurso público de provas e títulos, dispensando-se outros requisitos como nacionalidade e quitação eleitoral.

(c)

A exoneração de um servidor público municipal de Carolina ocorre automaticamente após 2 (dois) anos de exercício, caso ele não seja aprovado no estágio probatório, sem direito a qualquer recurso.

(d)

A nomeação para cargo efetivo em Carolina exige, como regra geral, a aprovação prévia em concurso público, além de outros requisitos como ser brasileiro, estar em gozo dos direitos políticos e possuir boa conduta.

(e)

O estágio probatório em Carolina tem duração de 1 (um) ano, ao final do qual o servidor adquire estabilidade automaticamente, independentemente de avaliação de desempenho ou conduta.