Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no cargo de analista judiciário em um tribunal de justiça estadual busca compreender a estrutura e as competências dos órgãos de controle e governança do Poder Judiciário em âmbito nacional. Ele tem dúvidas sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), especialmente no que tange à fiscalização administrativa e financeira.

(a)

O CNJ, órgão de controle externo, tem a função precípua de fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário em todas as suas esferas, enquanto o CJF é responsável pela gestão administrativa e jurisdicional dos tribunais federais.

(b)

O CJF, por ser um órgão colegiado, detém a competência exclusiva para julgar as contas dos presidentes dos tribunais de justiça estaduais, cabendo ao CNJ apenas a supervisão geral das políticas judiciárias.

(c)

A competência para fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário em âmbito nacional é primariamente do CNJ, que também pode expedir atos normativos para o bom funcionamento da Justiça, ao passo que o CJF atua na esfera federal, com foco na organização e nos serviços judiciários federais.

(d)

O CNJ e o CJF possuem competências idênticas no que se refere à fiscalização administrativa e financeira, podendo um órgão intervir nas decisões do outro sem qualquer restrição, visando a uniformidade da gestão judiciária.

(e)

A fiscalização financeira do Poder Judiciário é de responsabilidade exclusiva dos Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCEs), não recaindo qualquer ônus nesse sentido sobre o CNJ ou o CJF.