Questões de Concurso

Em Araguaína (TO), um debate sobre a participação popular no controle das políticas públicas de assistência social levanta a importância dos conselhos. Um cidadão questiona a efetividade desses órgãos, argumentando que a participação da sociedade civil é apenas simbólica e não influencia as decisões governamentais, especialmente em áreas como saúde e assistência social.

(a)

Os conselhos de políticas públicas, como os de saúde e assistência social, são meramente consultivos e não possuem poder deliberativo ou fiscalizador, servindo apenas como espaço de formalização da participação social.

(b)

A participação popular por meio dos conselhos de políticas públicas visa garantir o controle social, permitindo que a sociedade civil fiscalize, delibere e acompanhe a execução das políticas, assegurando que estas atendam às necessidades da população.

(c)

O controle social exercido pelos conselhos é restrito apenas a denúncias e reclamações, não tendo qualquer influência na formulação ou no planejamento das políticas públicas.

(d)

A principal função dos conselhos é a de intermediar conflitos entre o governo e o setor privado, desconsiderando a participação direta dos usuários dos serviços públicos.

(e)

A existência de conselhos de participação popular é uma formalidade burocrática sem impacto real na gestão pública, pois as decisões finais são sempre tomadas exclusivamente pelos gestores governamentais.