Questões de Concurso

Prefeitura de Sinop - MT

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Tributário

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De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:

(a)

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

(b)

fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior

(c)

entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes

(d)

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores