Questões de Concurso

Prefeitura de Sinop - MT

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Constitucional

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A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:

(a)

a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro no caso de comercialização internacional

(b)

o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional, desde que atendam as normas internacionais de manuseio

(c)

pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, atendidas as orientações da OPEP

(d)

a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares