Questões de Concurso

Um grupo de professores de uma rede municipal discute a aplicação dos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em suas práticas pedagógicas. Eles buscam entender como a legislação atualiza e organiza o sistema educacional brasileiro, garantindo o direito à educação e definindo as responsabilidades de cada ente federativo.

(a)

A LDB estabelece que a educação básica é dever exclusivo da União, cabendo aos estados e municípios apenas a oferta do ensino superior.

(b)

A Lei Nº 9.394/1996 (LDB) garante a autonomia pedagógica das escolas, permitindo que definam livremente seus currículos sem seguir diretrizes nacionais.

(c)

A LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a garantia de padrão de qualidade.

(d)

A LDB determina que o ingresso na carreira docente em instituições públicas ocorra por indicação política, dispensando a necessidade de concurso público.

(e)

Segundo a LDB, a educação profissional e tecnológica deve ser oferecida apenas em instituições privadas, sendo vedada sua oferta em escolas públicas.