Questões de Concurso

Uma equipe de educadores de uma escola municipal em Paulínia está discutindo formas de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados no ambiente escolar. Eles se deparam com a necessidade de compreender o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na proteção integral desses jovens, especialmente em relação à garantia de acesso à educação e à proteção contra qualquer forma de negligência ou violência.

(a)

O ECA determina que a responsabilidade principal pela educação da criança e do adolescente é exclusivamente da família, isentando a escola de qualquer papel ativo na garantia desse direito.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, e estabelece que o poder público, a escola e a sociedade têm o dever de garantir esses direitos de forma integral.

(c)

O ECA permite que a escola aplique medidas disciplinares severas, incluindo a exclusão de alunos em caso de indisciplina recorrente, sem a necessidade de acionar os órgãos de proteção.

(d)

A prioridade do ECA é a punição de atos infracionais cometidos por adolescentes, com pouca ênfase na prevenção e na garantia de direitos educacionais.

(e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança e o adolescente como sujeitos de direitos apenas a partir da adolescência, não abrangendo a primeira infância em suas proteções.