Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e um dever do Estado. Em sua seção sobre educação, a Carta Magna define princípios que devem nortear o ensino no país. Um professor que atua na rede pública de Paulínia precisa conhecer esses princípios para garantir que sua prática esteja alinhada às diretrizes legais.

(a)

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

(b)

Prioridade absoluta ao ensino privado, liberdade de acesso sem comprovação de requisitos e foco exclusivo na formação profissionalizante.

(c)

Gratuidade do ensino público apenas no ensino fundamental, teto salarial para profissionais da educação e gestão centralizada pelas secretarias de educação.

(d)

Valorização exclusiva dos professores com mais tempo de serviço, garantia de padrão de qualidade apenas para instituições de ensino superior e direito à aprendizagem restrito à infância.

(e)

Acesso condicionado a testes de aptidão, proibição do pluralismo de ideias e prioridade para o ensino técnico em detrimento do ensino regular.