Questões de Concurso

Um professor de uma escola pública em Paulínia, ao planejar suas aulas, reflete sobre os princípios que regem a educação brasileira. Ele se lembra de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece um conjunto de normas para o funcionamento do sistema educacional, incluindo a organização da educação nacional e as responsabilidades dos diferentes níveis de governo.

(a)

A LDB define que a educação básica é composta apenas pelo ensino fundamental e médio, excluindo a educação infantil de sua abrangência.

(b)

A Lei nº 9.394/1996, a LDB, estabelece a organização da educação nacional, definindo a educação básica como formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e determina as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(c)

Segundo a LDB, a educação profissional e tecnológica é obrigatória em todos os níveis de ensino, devendo ser oferecida de forma integrada ao ensino médio.

(d)

A LDB prevê que o currículo mínimo das escolas deve ser definido exclusivamente pelos professores, sem a interferência dos órgãos normativos educacionais.

(e)

A Lei nº 9.394/1996, a LDB, determina que o acesso ao ensino superior é livre e irrestrito para todos os cidadãos, independentemente de aprovação em processo seletivo.