Questões de Concurso

O Brasil passou por importantes transformações na organização de seu sistema de saúde ao longo do século XX, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Atenção Primária à Saúde (APS) tem sido um eixo central nesse processo.

(a)

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, mas manteve o modelo de assistência médica curativa e hospitalocêntrica, sem ênfase na APS.

(b)

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, nas décadas de 1970 e 1980, foi fundamental para a consolidação dos princípios do SUS, defendendo a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde.

(c)

A Estratégia Saúde da Família (ESF), implementada a partir da década de 1990, representa um modelo de APS que foca na assistência individual e de alta complexidade, com pouca integração com a comunidade.

(d)

A criação do SUS em 1988, através da Constituição Federal, representou um retrocesso na história da saúde pública brasileira, pois desmantelou os serviços de previdência social que existiam anteriormente.

(e)

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento do SUS, determinou que os recursos federais destinados à saúde deveriam ser alocados prioritariamente para hospitais de referência, desconsiderando a APS.