Questões de Concurso

SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC657343

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A Constituição Federal de 1988, no contexto do processo de redemocratização, procurou estabelecer não somente novas regras constitucionais em relação ao regime jurídico anterior, mas também diversos princípios e objetivos que norteiam todo o ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil

(b)

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

(c)

No campo das relações internacionais, o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

(d)

A redução das desigualdades sociais e regionais foi estabelecida como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

(e)

A prática do racismo constitui crime inalienável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

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