Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de São Paulo do Potengi (RN)

FC657478

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A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi, como norma fundamental do ente federativo, dispõe sobre a organização dos seus poderes e a gestão de seus assuntos. No que tange à educação, qual princípio fundamental deve nortear as ações do município, conforme preconizado pela Lei Orgânica?

(a)

A educação municipal deve priorizar o acesso ao ensino técnico e profissionalizante, em detrimento do ensino fundamental e infantil.

(b)

O município deve garantir o ensino fundamental e a educação infantil, com prioridade para a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

(c)

A educação municipal é de responsabilidade exclusiva do governo estadual, cabendo ao município apenas a infraestrutura física das escolas.

(d)

A Lei Orgânica estabelece que a educação é um direito de todos, mas sua oferta é secundária em relação às demais políticas públicas municipais.